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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:51
Quando um solicitante do Green Card precisa de um Pedido de Waiver
Em alguns casos, um pedido especial de perdão legal superará uma barreira para receber residência permanente legal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:12
Relator mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito no DF
Em agosto de 2021, ele seguiu a vítima até sua casa e, quando a vítima desceu do veículo, passou com o carro por cima dela.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:02
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
O entendimento foi reafirmado em caso no qual os policiais civis, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em operação policial, verificaram que o imóvel – um sobrado – era formado por duas casas, sem indicação clara sobre a numeração de cada uma. Assim, a equipe se dividiu, entrou em ambas as residências e encontrou armas de fogo de grosso calibre, munições e explosivos.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:30
Projeto proíbe trote universitário abusivo
Texto do senador Jorge Kajuru propõe proibir atividades de recepção de novos estudantes que envolvam qualquer forma de humilhação e constrangimento.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:50
Tribunal mantém condenação de falso médico
Homem apresentou documentos falsos.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 09:38
Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude
A indenização foi fixada em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:33
TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial
Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:34
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:53
Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 16:18
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
A operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:47
Conselho Federal da OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
Diante da tentativa de composição, o processo administrativo tem sido sucessivamente suspenso. Novo prazo termina no dia 17 de novembro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:28
Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado
Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:11
Mantida condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:13
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva
Gravidade concreta não evidenciada.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:18
Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 14:36
Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago
Procon havia aplicado multa de mais de R$ 8 milhões
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 11:22
Integrantes de facção criminosa são condenados por diversos crimes
Penas variam de 21 a 25 anos de prisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:33
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Descabimento. Execução Penal
Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
